A corrupção é impune em Portugal?... Não sabíamos!...
A TIAC , associação “Transparência e Integridade Associação Cívica”, refere no seu recente relatório que a impunidade dos corruptos por causa da prescrição dos processos crime é uma realidade em Portugal. Ora aqui está uma coisa que nós não sabíamos!... Esta associação constituída por um grupo de especialistas e membros da sociedade civil (entre eles o falecido Saldanha Sanches) afirma ainda que "A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica". O relatório dá como exemplo que "os processos-crime de Fátima Felgueiras e Isaltino Morais encontram-se ainda pendentes e alguns dos crimes dos quais foram acusados prescreveram." Numa tentativa de apontar soluções para esta vergonha, a TIAC recomenda "a criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso para Tribunal Constitucional". Outra medida proposta é a criação de tribunais especializados com competência para processos de corrupção ou criminalidade económico-financeira. Eu acrescento ainda, uma medida sensata, seria também acabar com a cerimónia de abertura do ano judicial, cerimónia essa ofensiva, inútil e insultuosa para o comum cidadão.
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